Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.

Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS